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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Demanda contratada. ICMS - Incidência - Legitimidade
José Benedito Miranda, Procurador do Estado - Ex-Procurador-Geral da Fazenda Estadual (MG)
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
Demanda contratada de potência elétrica
César Augusto da Silva Fonseca, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Graduado em Administração e em Direito, Especialista em Direito Tributário e em Direito Internacional Fiscal e Integração Econômica. Marcos Antonio da Silva Carneiro, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Graduado em Administração e em Direito, Especialista em Direito Tributário e em Gestão Tributária, Professor de Direito Tributário no MBI em Gestão Empresarial da FIB Sérgio Borges Silva, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Graduado em Engenharia Elétrica e Especialista em Auditoria Fiscal-Contábil
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Março de 2012 - 12:05
Processo judicial de reparação de dano em acidente de trabalho (indenizatória acidentária)
judicial de uma demanda de reparação de dano movida pelo empregado contra o empregador para a
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 16:35
Matéria Trabalhista. Ofensa reflexa à constituição federal.
parcelas remuneratórias objeto de demanda judicial transitada em julgado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 15:35
Agravo regimental em recurso extraordinário . Matéria Trabalhista.
prescricional para pleitear o FGTS incidente sobre parcelas remuneratórias objeto de demanda judicial transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:15
Fato novo deve ser levado em conta pelo tribunal sempre que afetar a realidade da demanda
Mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão ?prazo da lei?
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:15
Eletropaulo não terá de pagar multa em caso de apagão por mais de quatro horas
O presidente avaliou que a segurança da população, principalmente nas áreas alagadas, demanda
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:39
Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada
Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Cobrança indevida de ADSL - Linha Digital Assimétrica para Assinantes. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Demanda julgada improcedente.
A ausência de provas da contratação ou utilização, pelo recorrente, dos serviços disponibilizados pela apelada - ADSL -, aponta, com segurança, para sua unilateral disponibilização e por isso mesmo inaceitável, configurando, assim, prática ilícita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:09
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 12:42
Processo Tributário, Administrativo e Judicial
A proposta deste trabalho é o estudo da cobrança tributária desde o fato gerador até a constituição definitiva do crédito e eventual execução, abrangendo a legislação positivada, os julgados e doutrina que versem sobre esse assunto. Serão analisados os atos administrativos para sua constituição demonstrando-a desde o fato gerador, a apuração do valor, os atos administrativos envolvidos com as obrigações e os limites do ato administrativo, seus comprometimentos e a tutela jurisdicional que os fiscalizam. Estudaremos as possibilidades e alcance dos atos corretivos, anulatórios, nulos e anuláveis dos atos administrativos até a constituição do crédito. As possibilidades recursais administrativas a que o contribuinte tem direito e seus reflexos, até que se consume a constituição definitiva do crédito tributário. Em caso de inadimplemento, estudaremos todos os meios necessário para a inscrição em dívida ativa, emissão da certidão de dívida ativa e suas peculiaridades, a abertura da execução fiscal, os meios de defesa jurídica do contribuinte, até o transito em julgado da ação e a fraude à execução.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:09
Recuperação Judicial de cooperativa médica
Por Fernando Henrique Machado Mazzo, Patrícia Dotto de Oliveira, Fábio Santos Pimenta, Manuela Margatho Fonseca Cortez, Henrique Furquim Paiva e Mariana Denuzzo Salomão.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Pais podem responder por atos ilícitos cometidos por filhos menores
Vítima recorreu de decisão que excluiu os pais dos agressores da demanda por indenização
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 09:07
Não existe juízo universal na recuperação judicial
O juízo da falência é o competente para decidir questões relativas aos bens, interesses e negócios do falido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução de taxa de custeio de demanda proposta perante comissão de conciliação prévia.
Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.